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17 de junho de 2015

As estórias da fibromialgia escritas por um Governo


Como todos vocês já sabem no dia 25 de Junho de 2015 vão ser votados 2 projectos de resolução e vai ser discutida uma petição, relativos à legislação sobre Fibromialgia em Portugal.

Ficamos todos felizes e contentes com o desenlace da luta que tem sido travada pelos direitos dos doentes com fibromialgia, certo?
Sendo um dos projectos de resolução apresentado pelos dois partidos que formam a maioria neste Governo, a esperança da aprovação é justificada. Já quanto ao outro projecto, apresentado por um partido da oposição, temos dúvidas. Seria muito melhor se este fosse aprovado porque garantiria mais benefícios mas nós sabemos que a política, a economia e a sustentabilidade da Segurança Social estão acima (muito acima) dos direitos dos cidadãos.

A presidente da APDF - Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia tomou a iniciativa de informar os orgão de comunicação social do que se iria passar, para que este assunto tenha a devida visibilidade, e foi de imediato contactada para ser entrevistada pela LUSA, pela RTP Informação e outros.

Nessa sequência, logo no mesmo dia, a notícia apareceu publicada on-line e hoje em vários jornais da imprensa escrita. 
Título da notícia?

A presidente da Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia classificou hoje de "momento histórico" a discussão e votação no parlamento de dois projectos de resolução do Governo e do PCP para que estes doentes sejam reconhecidos como crónicos e incapacitantes.


Eis senão quando, a 16 de Junho
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou hoje no Parlamento que a lista de doenças incapacitantes vai acabar, passando a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado.

Tal medida, disse na Comissão de Segurança Social e Trabalho, vai aumentar o número de beneficiários e abranger pessoas com doenças como a fibromialgia ou a artrite reumatóide, entre outras.

E explicou depois, perante os deputados da Comissão, que o acesso à proteção especial na invalidez “passa a depender da verificação de condições objectivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”.

De acordo com o ministro este novo modelo estará em funcionamento “a breve trecho”.  
in TVI 24

Do meu ponto de vista esta medida do Governo até poderia ser justa, mais justa, na medida em que doentes com patologias não reconhecidas como crónicas e incapacitantes, mas que o são, poderiam ser avaliados, caso a caso, medindo a "funcionalidade" de cada um.
Poderia...
Se as incapacidades para o trabalho passarem a ser medidas por uma "Tabela de Funcionalidade" isso implica que, em intervalos regulares, os doentes serão reavaliados. Ou seja, podem passar a ser capazes para o trabalho...

É certo que o ministro diz:
"o acesso à proteção especial na invalidez “passa a depender da verificação de condições objectivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”. "

O que é certo também é que eu não confio nas nossas entidades governativas. Eu fico à espera do que virá a seguir. Eu estou à espera da forma como vão "dar a volta ao texto".

Eu tenho medo da "sustentabilidade da Segurança Social" que, a julgar pela lei aplicada na Suiça, seria tão simples de resolver. Na Suiça existe um valor máximo para as pensões de velhice atribuídas pelo Governo. A todos é garantido um nível de vida decente. Quem tem ordenados maiores terá mais capacidade para fazer poupanças em vez de descontos, logo na sua velhice, terá um nível de vida correspondente ao seu ordenado. Aqui em Portugal não. A Segurança Social e a Caixa de Aposentações distribuem reformas chorudas, a pessoas que não trabalharam os tais 30 ou 40 anos, que não têm 66 anos e estão perfeitamente capazes para o trabalho. Todos os outros, reformados por velhice, com pensões de incapacidade ou com subsídios absolutamente ridículos porque têm uma incapacidade que os põem numa posição injusta perante a sociedade... ah, esses todos são insustentáveis...

É desta "insustentabilidade" que eu tenho medo. E é isto que decide quais as medidas que o Governo toma (ou não), entre outras coisas, sobre as doenças crónicas. A ver vamos... Mantenham-se alerta.

Nem de propósito, a presidente da APDF foi hoje a convidada da 'Revista de Imprensa' no canal televisivo RTP Informação. E teve oportunidade de comentar (muito bem, diria eu) a actualidade política, para além do foco que tem tido a Fibromialgia. Sem mais comentários (que já vão longos), aqui fica a entrevista.



Não posso perder a oportunidade de apelar à responsabilidade de cada doente fibromiálgico deste país para se envolver nesta luta pelos nossos direitos, para se unirem e marcarem presença no momento histórico que se avizinha. Com a nossa doença existem muitas pessoas que não conseguem fazer a viagem, por questões físicas ou monetárias. Todos os outros deveriam pensar se podem ou não ter o espírito de sacrifício necessário para representarem todos os que não podem (mesmo) estar presentes.


Partida do Porto
Paragens: Rotunda do Freixo - Mealhada - Aveiras de Cima
Se alguém precisar de uma outra paragem (numa estação de serviço na auto-estrada A1, contacte a APDF, por favor).

A união faz a força!


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